O DIREITO À EDUCAÇÃO DE ACORDO COM AS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS

Resumo

A educação enquanto direito foi fixada nos textos constitucionais brasileiros desde a Carta de 1824 até a Carta Cidadã de 1988. Houve artigos específicos destinados à educação, alguns ora ressaltavam, ora defendiam e ora reconheciam a educação enquanto direito, enquanto que em outros textos constitucionais, este direito por vezes apresentava-se subjetivo ou até mesmo negado em alguns aspectos. Nesse sentido, o objetivo deste trabalho é analisar a conjuntura histórica da educação enquanto direito com base nas constituições brasileiras. Em termos metodológicos, o estudo se desenvolveu por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental, do tipo descritiva, seguindo uma abordagem de caráter qualitativo. Explicita-se que não houve limitações para o desenvolvimento desta revisão bibliográfica e documental, visto que a literatura acerca do assunto é extensa. Por fim, foi possível compreender que a inscrição do direito fundamental à educação no texto constitucional brasileiro é o resultado de um longo processo histórico marcado por avanços e retrocessos. É produto de uma longa história de conquistas sociais cujo desenrolar ocorreu em contextos marcados pelo alheamento da participação popular no processo democrático. Após análise dos textos constitucionais desde 1824 até a Carta de 1988, percebe-se que houve avanços significativos no âmbito educacional brasileiro. Ressalta-se que a Constituição Federal de 1988 veio trazer significativas contribuições e um fio de esperança num cenário desolador de desigualdade, e avançou sensivelmente em matéria de direitos sociais, como a educação, e não é sem razão: a educação é apontada por estudiosos e pesquisadores como uma forma eficaz de promover o desenvolvimento do indivíduo e da sociedade. São inegáveis as dificuldades, os problemas e os obstáculos que se apresentam atualmente ao êxito do sistema educacional no nosso país. Dentre estes, têm-se o ideário neoliberal, o qual impede, tarda e retrocede a efetivação do direito fundamental à educação previsto na Constituição Cidadão. Acredita-se que este estudo possa contribuir com o trabalho dos especialistas e gestores públicos que atuam na área, ao apresentar um quadro que permita compreender a evolução do direito à educação nas constituições brasileiras.