UMA ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE CIVIL/CRIMINAL APLICADA AOS PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE PRESTADORES DE SERVIÇOS ÀS EMPRESAS CONTRATADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Resumo

Com o novo Código Civil, o profissional contábil passou a ser responsável de forma dolosa e solidária. Dessa forma, passa-se a analisar a responsabilidade do contador, trazendo transformações significativas nos contratos de prestação de serviços contábeis com seus clientes, bem como a expressiva necessidade de atualização de conteúdos e formas de trabalho, para que não cometa nenhum erro, por imperícia ou até por imprudência, deixando de cumprir com alguma atribuição do serviço contábil. Diante da necessidade de conhecimento quanto as implicações das normas legais que tratam da contratação do profissional liberal versus empresa contratada, no que tange às normas jurídicas, esse estudo objetiva apresentar a forma de responsabilização do profissional contábil quanto a sua atuação como prestador de serviço autônomo nas empresas contratadas pela administração pública. Através de uma pesquisa bibliográfica e documental, concluiu-se que a principal dificuldade está na relação com o cliente que não possui consciência da responsabilidade que o contador possui e acaba não cumprindo com seus deveres e obrigações.