LIMBO PREVIDENCIÁRIO: DANO MORAL ANTE A MORA E ERRO NA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO NA ESFERA ADMINISTRATIVA

Resumo

O presente artigo, denominado “Limbo previdenciário: dano moral ante a mora e erro na concessão de benefício previdenciário na esfera administrativa” pretende estudar e analisar os pedidos de benefícios previdenciários, onde o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) descumpre os prazos periodicamente e consequentemente acorre a ausência de consequências legais. Dessa forma, o segurado a quem é injustamente negado o acesso aos benefícios previdenciários sofre o limbo previdenciário. A finalidade do presente artigo é analisar a viabilidade da aplicação do dispositivo legal de dano moral previdenciário ante erros e mora do INSS. Buscando o esclarecimento a partir de pesquisa exploratória e bibliográfica, pretendendo conhecer cuidadosamente o tema em pauta, para conhecimento de seus direitos para a população brasileira, particularmente referente ao dano moral e limbo previdenciário, observado perante a perspectiva dos princípios previdenciários; manejando também o documental para buscar acesso a jurisprudências e dispositivos legais, para o entendimento do tema. O objetivo deste artigo é abranger especificamente o esclarecimento e o conhecimento sobre o assunto, mostrando que o limbo previdenciário causa danos que não foi acolhido pelo INSS, resultando a um ressarcimento de danos morais previdenciários ao assegurado que foi imposto ao limbo previdenciário, onde o intuito é indenizar o lesado por sofrer danos psicológicos, evitando atraso/erro no julgamento dos pedidos administrativos.