RESPONSABILIDADE CIVIL DOS MÉDICOS NO EXERCÍCIO DA TELEMEDICINA

Resumo

Em meio a pandemia provocada pelo Covid-19, tornou-se relevante o distanciamento social e por consequência o uso de recursos de telemedicina no atendimento médico. Contudo, a resolução que regulamenta este atendimento é extremamente desatualizada e anterior ao advento das ferramentas que viabilizam sua aplicação de forma eficaz. Posto isso este trabalho procura aprofundar os estudos já existentes quanto ao uso da telemedicina no Brasil e a responsabilização atribuída aos médicos nesta modalidade de atendimento, através da realização de uma comparação entre as legislações vigentes no Brasil e em outros países, bem como o levantamento das tecnologias disponíveis e os impactos desta modalidade de atendimento. A pesquisa desenvolvida terá natureza exploratória e consistirá em pesquisa bibliográfica em artigos científicos, doutrinas, jurisprudências e legislações que façam referência a regulamentação da telemedicina no Brasil e em outras nações. E por fim, o projeto traz a hipótese da telemedicina ter caminhado para se tornar uma prática definitiva e regulamentada no futuro da medicina pós-pandemia no Brasil.