O SALUBRE CALOR NATURAL E SEUS IMPACTOS NA SAÚDE DO TRABALHADOR

Resumo

O presente trabalho analisa as recentes alterações nas Normas Regulamentadoras, com foco na NR 15, “Anexo 3”, que trata da exposição ao calor no ambiente de trabalho. O objetivo é compreender os impactos dessas mudanças para trabalhadores expostos ao calor natural, especialmente em atividades a céu aberto, como na agricultura e na construção civil. A pesquisa foi conduzida por meio de revisão bibliográfica, análise documental da legislação atualizada e estudos sobre saúde ocupacional. Constatou-se um aumento significativo de doenças relacionadas à exposição solar, como insolação e desidratação, evidenciando riscos à integridade física dos trabalhadores. Nesse contexto, a flexibilização das normas pode representar retrocesso nos direitos sociais, em afronta ao princípio da vedação ao retrocesso social, que, embora não esteja expressamente positivado no ordenamento jurídico, é aceito pela doutrina e reconhecido pela jurisprudência. Esse princípio, construído a partir da proteção ao núcleo essencial dos direitos fundamentais, busca impedir a supressão de garantias já conquistadas, sobretudo no campo dos direitos sociais. A discussão também envolve os arts. 189 e 192 da CLT, referentes à insalubridade e seus adicionais. Conclui-se que a proteção normativa deve ser reforçada e adaptada às condições do trabalho ao ar livre, exigindo maior atuação preventiva do Estado e dos empregadores.