ESCALADA DA VIOLÊNCIA EM OCORRÊNCIAS ATENDIDAS PELA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ E O EMPREGO DO USO DIFERENCIADO DA FORÇA

Resumo

A força como conceito da doutrina policial, consiste em recurso que deve ser utilizado de forma proporcional à ação hostil de indivíduo infrator contra agentes de segurança pública ou terceiros. Nesta perspectiva, surgiu o Uso Progressivo da Força (UPF), que gradualmente tornou-se Uso Diferenciado da Força (UDF), doutrina que visa responder proporcionalmente à injusta agressão, conforme o nível de hostilidade do agressor. Neste estudo intitulado “Escalada da violência em ocorrências atendidas pela Polícia Militar do Pará e o emprego do uso diferenciado da força”, discutiremos a respeito do conceito de uso diferenciado da força e os níveis de resposta policial empregados em ocorrências caracterizadas pela violência do indivíduo infrator contra a força policial ou terceiros. A finalidade do estudo consiste em analisar a eficácia da ação proporcional das forças de segurança pública em situações que exijam a utilização das técnicas de UDF para conter a resistência. A metodologia utilizada consistiu em métodos qualitativos e quantitativos de pesquisa, através de documentação direta e tratamento estatístico respectivamente. Os resultados sugerem que o modelo progressivo apresenta limitações diante da dinâmica da ocorrência policial, o que não ocorre no UDF, que atua proporcionalmente conforme a hostilidade. Por fim, concluímos que a força policial é legitimada pelos princípios constitucionais vigentes, desde que, não ultrapasse os limites de proporcionalidade de resposta.