COTAS RACIAIS NA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA FEDERAL NO PIAUÍ: ANÁLISE DA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA AFIRMATIVA NO IFPI (2013-2024)

Resumo

A reserva de vagas para estudantes autodeclarados pretos, pardos e indígenas nas instituições federais de educação profissional técnica constitui um dos eixos centrais da política afirmativa brasileira, consolidada pela Lei nº 12.711/2012 e revisada pela Lei nº 14.723/2023. Este artigo examina como essa política se materializou no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI) entre 2013 e 2024, com foco nas dimensões de acesso, permanência e conclusão de curso. A partir de uma abordagem qualitativa, com procedimentos bibliográficos e documentais, combinando a análise documental com o levantamento descritivo de dados secundários da Plataforma Nilo Peçanha, do INEP e de relatórios institucionais do IFPI, o estudo mostra que houve avanço consistente na representação de estudantes negros e pardos no corpo discente da instituição, que passou de 58% em 2013 para cerca de 74% em 2021, mas que persistem disparidades raciais nas taxas de evasão e conclusão, associadas à cobertura insuficiente das políticas de assistência estudantil. Conclui-se que a efetividade da política de cotas depende da articulação entre reserva de vagas e condições concretas de permanência.