A ATUAÇÃO PREVENTIVA DA POLÍCIA MILITAR NO ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO E À EXPLORAÇÃO INFANTIL: PROPOSTA DE ATUALIZAÇÃO DOUTRINÁRIA

Resumo

O presente artigo tem por objetivo apresentar e fundamentar a necessidade da criação e institucionalização de uma doutrina específica no âmbito da Polícia Militar do Paraná (PMPR), voltada à prevenção e ao combate ao tráfico humano infantil, ao sequestro de crianças e às diversas formas de exploração infantil. A pesquisa, de natureza aplicada e abordagem qualitativa, adota o método dedutivo por meio de extensa revisão bibliográfica e documental. A proposta estrutura-se em três eixos centrais de intervenção: (i) a atualização das rotinas de patrulhamento ostensivo, incorporando a entrevista cognitiva adaptada e uma matriz de decisão padronizada para verificação de crianças em veículos particulares, ônibus e terminais de transporte; (ii) a inovação tecnológica, consubstanciada na proposta de um aplicativo interagências com alertas georreferenciados para viaturas; e (iii) a governança interinstitucional, estabelecendo um fluxo ágil de acionamento do Sistema de Garantia de Direitos (SGD). Argumenta-se que a adoção dessa doutrina não pressupõe a criação de novas unidades especializadas ou o aumento do efetivo policial, mas sim a reorientação do mindset operacional e o aprimoramento técnico das equipes já existentes. Fundamentada nos princípios da Proteção Integral e da Prioridade Absoluta previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como na teoria da Prevenção Situacional, a proposta busca transformar cada abordagem policial em uma oportunidade concreta e proativa de prevenção, identificação precoce e interrupção de crimes que afetam diretamente a dignidade, a liberdade e a vida de crianças e adolescentes.