A URBANIZAÇÃO DA ZONA SUL DE ILHÉUS SOB A ÓTICA DO DIREITO AMBIENTAL, URBANÍSTICO E IMOBILIÁRIO

Resumo

O presente artigo analisa o processo de urbanização da zona sul do município de Ilhéus, Bahia, sob a perspectiva do Direito Ambiental, Urbanístico e Imobiliário, buscando compreender os impactos socioambientais decorrentes da expansão urbana acelerada observada na região litorânea nas últimas décadas. A pesquisa parte da compreensão de que a produção do espaço urbano está diretamente relacionada às dinâmicas do capitalismo contemporâneo, nas quais a valorização imobiliária e os interesses econômicos influenciam a organização e ocupação do território. O estudo fundamenta-se em autores como Henri Lefebvre, David Harvey, Milton Santos, Raquel Rolnik e Ermínia Maricato, que discutem a produção social do espaço urbano, a urbanização brasileira e as desigualdades socioespaciais. Metodologicamente, a pesquisa caracteriza-se como qualitativa, exploratória e descritiva, desenvolvida por meio de revisão bibliográfica, pesquisa documental, análise legislativa, jurisprudencial e pesquisa de campo na zona sul de Ilhéus. Os resultados evidenciam que o crescimento urbano da região ocorreu de forma acelerada e, em muitos aspectos, desordenada, impulsionado pela expansão de loteamentos, condomínios residenciais e empreendimentos turísticos. Observou-se a ocorrência de impactos socioambientais relevantes, como supressão de vegetação nativa, pressão sobre ecossistemas costeiros, impermeabilização do solo e sobrecarga da infraestrutura urbana. A análise jurídica demonstrou a existência de importantes instrumentos normativos voltados ao planejamento urbano e à proteção ambiental, como o Estatuto da Cidade, a Política Nacional do Meio Ambiente e o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, embora tenham sido identificadas fragilidades na aplicação e fiscalização dessas normas. Conclui-se que a expansão urbana da zona sul de Ilhéus evidencia o conflito entre desenvolvimento econômico e sustentabilidade ambiental, tornando indispensável o fortalecimento das políticas públicas urbanas, da fiscalização ambiental e do planejamento territorial sustentável.