EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO BRASIL: AVANÇOS LEGAIS E DESAFIOS NA EFETIVAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Resumo

O presente artigo analisa a educação inclusiva no Brasil, com foco nos avanços legais e nos desafios relacionados à efetivação das políticas públicas no contexto escolar. Fundamentado em um recorte de dissertação de mestrado em Ciências da Educação, o estudo adota uma abordagem qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, examinando os principais marcos legais que orientam a inclusão educacional, como a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Lei Brasileira de Inclusão. Os resultados evidenciam que, embora o país possua um arcabouço normativo consistente e alinhado aos princípios da educação para todos, persistem desafios significativos no que se refere à implementação dessas políticas. Dentre os principais entraves, destacam-se a precariedade da infraestrutura escolar, a insuficiência de recursos pedagógicos acessíveis, a fragilidade na formação docente e a limitação do suporte especializado nas instituições de ensino. Constatou-se, ainda, que a inclusão, em muitos contextos, restringe-se ao acesso formal dos estudantes com deficiência, sem garantir sua participação efetiva no processo de ensino-aprendizagem. Conclui-se que a consolidação de uma educação inclusiva de qualidade demanda não apenas o fortalecimento das bases legais, mas também investimentos estruturais, formação continuada de professores e mudanças nas práticas pedagógicas e na cultura escolar.