ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ EM OCORRÊNCIAS ENVOLVENDO AGENTES QUÍMICOS, BIOLÓGICOS, RADIOLÓGICOS E NUCLEARES

Resumo

A crescente complexidade do cenário de segurança pública contemporâneo impõe às instituições policiais desafios que transcendem as ocorrências ordinárias, demandando preparação específica para situações de crise envolvendo agentes de alta periculosidade. Nesse contexto, o presente estudo analisa as atribuições da Polícia Militar do Paraná no atendimento de ocorrências envolvendo agentes químicos, biológicos, radiológicos e nucleares, com especial atenção aos procedimentos de primeira intervenção. A investigação fundamenta-se em pesquisa documental e bibliográfica, de abordagem qualitativa e caráter exploratório-descritivo, buscando examinar os marcos normativos institucionais, a estrutura operacional existente e as lacunas procedimentais identificadas. Os resultados evidenciam que, embora o Batalhão de Operações Especiais possua atribuição formal para intervenção especializada em ameaças QBRN, inexistem protocolos consolidados para a primeira resposta a ser executada pelo efetivo do policiamento ordinário da corporação. Esta lacuna representa vulnerabilidade operacional significativa, considerando a capilaridade territorial da PMPR e a possibilidade de que policiais militares em serviço de patrulhamento sejam os primeiros agentes públicos a se depararem com incidentes dessa natureza. A análise aponta para a necessidade de desenvolvimento de Procedimento Operacional Padrão específico, capacitação continuada e aquisição de equipamentos básicos de proteção para o efetivo de primeira linha.