CRIME DE CORRUPÇÃO NO SETOR PÚBLICO NO BRASIL

Resumo

O presente estudo tem como objetivo analisar o crime de corrupção no setor público brasileiro, abordando seus tipos penais, fundamentos legais e o posicionamento dos tribunais superiores frente a essa prática. A pesquisa foi desenvolvida com base em revisão bibliográfica e documental, de natureza qualitativa e descritiva, utilizando fontes doutrinárias, jurisprudenciais e normativas publicadas entre 2020 e 2025. Foram examinadas legislações como o Código Penal Brasileiro, a Lei de Improbidade Administrativa, a Lei Anticorrupção Empresarial e a Nova Lei de Licitações, bem como decisões paradigmáticas do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os resultados indicam avanços significativos na consolidação de políticas públicas de integridade e transparência, embora persistam desafios relacionados à efetividade das sanções e à cultura institucional permissiva. Conclui-se que o enfrentamento da corrupção demanda uma ação conjunta entre Estado e sociedade civil, baseada em educação ética, fortalecimento das instituições e responsabilização efetiva dos agentes públicos.