DESAFIOS JURÍDICOS E PRÁTICOS DA ADOÇÃO TARDIA

Resumo

A adoção tardia, definida como a adoção de crianças e adolescentes com mais de três anos, apresenta-se como uma realidade complexa e desafiadora no Brasil. Este estudo propõe uma análise dos entraves legais e sociais que dificultam esse processo, buscando compreender os desafios enfrentados tanto pelos adotantes quanto pelos adotados. A pesquisa se concentra em investigar os obstáculos legais e sociais que dificultam a adoção tardia, propondo medidas e políticas públicas que garantam efetivamente o direito à convivência familiar e comunitária. A relevância do tema é destacada pela vulnerabilidade e pelas menores chances de adoção enfrentadas por crianças e adolescentes nessa faixa etária. O estudo visa analisar as barreiras legais, identificar lacunas na legislação vigente e investigar os estigmas e preconceitos sociais associados à adoção tardia. A metodologia adotada foi a qualitativa, incluindo revisão bibliográfica e análise documental, com a busca de fontes de dados específicas sobre o objeto de pesquisa, como artigos científicos, livros, leis e sites oficiais do Governo brasileiro. Foi possível compreender que, no contexto brasileiro, o instituto da adoção tem evoluído significativamente desde sua positivação no Código Civil de 1916. No entanto, na pesquisa elucida-se que a adoção tardia no Brasil ainda enfrenta uma série de desafios, que vão desde a morosidade processual até o preconceito e a falta de recursos. Ademais, a partir das análises foi possível concluir que com a colaboração de diversas entidades e a promoção de programas como o acolhimento familiar, é possível criar um ambiente mais favorável para a adoção tardia. Almeja-se com esse trabalho contribuir para o debate acadêmico e técnico acerca de medidas que possam minimizar os entraves que ainda dificultam a adoção tardia no Brasil, e assim cooperar para a garantia dos direitos de milhares de crianças e adolescentes desse país.