A (NÃO) ATUAÇÃO DOS ADVOGADOS DATIVOS NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE OLINDA-PE: CONTRIBUIÇÕES E DESAFIOS PARA O EFETIVO ACESSO À JUSTIÇA DE LITIGANTES HIPOSSUFICIENTES

Resumo

Este trabalho teve como objetivo analisar o papel dos advogados dativos nos Juizados Cíveis da Comarca de Olinda, investigando sua contribuição para o acesso à justiça de litigantes hipossuficientes. O problema da pesquisa foi: Como a atuação dos advogados dativos nos Juizados Cíveis de Olinda assegura o acesso à justiça de litigantes hipossuficientes? A metodologia adotada foi qualitativa e exploratória, com o estudo de caso e análise documental dos processos judiciais. Foram catalogados 360 processos extraídos do sistema PJe do Tribunal de Justiça de Pernambuco, com foco nos meses de fevereiro e março de 2023. Após a triagem desse total, foram selecionados 11 processos, incluindo casos com e sem a atuação de advogados dativos. Concluiu-se que, embora a atuação dos advogados dativos seja crucial para ampliar o acesso à justiça, especialmente em regiões com carência de defensores públicos, ela é limitada por barreiras políticas, econômicas, burocráticas e administrativas que comprometem sua efetividade.