CONDENADOS POR NÃO AMAR: UMA ANÁLISE DO ABANDONO AFETIVO DA CRIANÇA PARA RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO GENITOR QUE CUMPRE O PAGAMENTO ALIMENTAR SEM A PRETENSÃO DO VÍNCULO AFETIVO

Autores

  • Gabriely Costa da Silva Faculdade de Ciências Jurídicas de Paraíso do Tocantins
  • Valdivino Passos Santos

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v10i11.16490

Palavras-chave:

Abandono Afetivo. Dano. Obrigação Alimentar. Responsabilidade Civil.

Resumo

O presente trabalho aborda sobre o abandono afetivos de crianças e adolescentes por seus pais, analisando os efeitos da responsabilidade civil, mesmo na constância do cumprimento da obrigação alimentar. O foco será identificar conceitos, teorias, e argumentos contrários e favoráveis à responsabilidade civil por abandono afetivo, analisando ainda, as decisões e extraindo delas fundamentos jurídicos. Tem como objetivo geral, entender a questão do abandono afetivo da criança e sua relação com a responsabilização civil do genitor que cumpre apenas o pagamento alimentar, sem a pretensão do estabelecimento de vínculo afetivo. O estudo foi realizado, com amparo no método dedutivo, por meio de auxílio de pesquisa exploratória, bibliográfica e documental. Em relação aos resultados alcançados, a jurisprudência dos tribunais estaduais e do Superior Tribunal de Justiça, assentam em suas decisões, a necessidade da prova do dano para que haja o dever de indenizar. Desse modo, conclui-se que o pagamento da pensão, não impede a condenação em danos morais por abandono afetivo.

Biografia do Autor

Gabriely Costa da Silva, Faculdade de Ciências Jurídicas de Paraíso do Tocantins

Graduanda do curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas de Paraíso do Tocantins (FCJP).

Valdivino Passos Santos

Mestre em Direito e Políticas Públicas.

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Publicado

2024-11-01

Como Citar

Silva, G. C. da, & Santos, V. P. (2024). CONDENADOS POR NÃO AMAR: UMA ANÁLISE DO ABANDONO AFETIVO DA CRIANÇA PARA RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO GENITOR QUE CUMPRE O PAGAMENTO ALIMENTAR SEM A PRETENSÃO DO VÍNCULO AFETIVO. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 10(11), 242–260. https://doi.org/10.51891/rease.v10i11.16490