A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR DANOS AMBIENTAIS: EVOLUÇÃO HISTÓRICA, FUNDAMENTOS E DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar os contornos da responsabilidade civil do Estado por danos ambientais no ordenamento jurídico brasileiro. Para isso, será traçado um panorama geral sobre a responsabilidade civil do Estado, seguido de uma abordagem específica sobre a responsabilidade civil estatal em matéria ambiental. A análise se baseará na evolução histórica, particularidades, fundamentações doutrinárias e jurisprudenciais pertinentes. A relevância do tema se intensifica diante do aumento das demandas judiciais e da conscientização social sobre a preservação ambiental. Através de pesquisas bibliográficas e dos entendimentos dos tribunais pátrios, busca-se compreender como a responsabilidade civil do Estado por danos ambientais atua como um instrumento eficaz na defesa do meio ambiente. A análise incluirá, ainda, os desafios enfrentados na efetivação do direito à reparação por danos ambientais. Ao longo do artigo, espera-se evidenciar que a responsabilidade civil do Estado em matéria ambiental, além de ser uma ferramenta de reparação, é fundamental para a construção de um Estado mais responsável e comprometido com o meio ambiente, contribuindo assim para um futuro mais justo e equilibrado em relação à natureza.