A POLÍCIA MILITAR E A EFETIVIDADE NO ATENDIMENTO A DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

Resumo

As missões constitucionais das Polícias Militares são a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública. No serviço diário, o policial militar tem diversas funções a fazer. Na atualidade, em que os direitos do cidadão são protegidos constitucionalmente, a Polícia Militar deve atualizar seus conhecimentos e informar a todos sobre a questão. O objetivo do presente estudo é expor sobre conceitos de direitos humanos e cidadania, e sobre como estes conceitos são aplicados pela polícia militar no serviço diário de seus componentes. Com base em várias doutrinas que falam sobre direitos humanos e cidadania, será traçado um panorama geral sobre os principais conceitos relacionados ao tema, visando principalmente observar se não existe afronta aos direitos humanos e garantias fundamentais do cidadão, no serviço diário da segurança pública. Questiona-se: Atualmente, o serviço policial militar está diferente do realizado há tempos atrás, com base na aplicação de conceitos de direitos humanos e cidadania? Por meio de pesquisa bibliográfica, serão analisados estes conceitos, de acordo com diversos autores.