TRABALHO DOMÉSTICO: EVOLUÇÃO HISTÓRICA E OS IMPACTOS DA PANDEMIA DO COVID-19

Resumo

O referido trabalho parte do pressuposto de que a Lei  N. 150/2015 veio dar  nova roupagem à categoria, retirando aquele elo de aproximação dentro do núcleo familiar que antes existia, passando agora   a vigorar como uma relação comercial. No entanto, questiona-se: Ante o crescimento normativo dessa categoria, quais os impactos causados para os empregados e empregadores domésticos frente à nova legislação vigente no mercado de trabalho em tempos de pandemia do covid-19? Para tanto, objetiva-se analisar os impactos causados pela pandemia do coronavírus nos empregados domésticos e  os efeitos da  legislação em  meio a relação abalada entre empregado e empregador, bem como  a evolução histórica dessa categoria. Utilizou-se  de uma pesquisa bibliográfica com abordagem qualitativa e aponta como resultado: A Lei trouxe consigo um  novo comando normativo, como a equiparação dos direitos para os trabalhadores  domésticos com os demais empregados  com empregos formais, impondo também os deveres tanto para  uma parte  quanto para a outra considerando de forma positiva, tais avanços. E no tocante a crise atual, a pandemia contribuiu para que a situação dessa categoria, estimada em mais de seis milhões de trabalhadoras, estão se sentindo divididas entre a recomendação de ficar em casa e se proteger, e a necessidade de sair para  pagar contas.