CYBERCRIMES: A (IN)EFICÁCIA DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA NO COMBATE AO CRIME DE STALKING E CYBERSTALKING NA INTERNET

Autores

  • Tarcizo Junio Alves da Silva Faculdade Católica de Rondônia
  • Andréia Alves de Almeida Faculdade Católica de Rondônia

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v10i5.14197

Palavras-chave:

Cyberstalking. Stalking. Proteção do usuário. Internet.

Resumo

No mundo globalizado verifica-se um aumento dos usuários que utilizam o meio digital, surgindo assim novos crimes dentre os quais o cyberstalking merece destaque. Assim, este artigo visa compreender a relevância da discussão sobre o cyberstalking, no que diz respeito à sua eficácia na legislação brasileira no ambiente virtual. A problemática será analisar a nova tipificação do crime de perseguição (stalking), recepcionado pelo Código Penal, e seus efeitos no mundo jurídico para proteger os usuários na internet contra os crimes de cyberstalking. O objetivo central será a análise da nova tipificação trazida pela lei 14.132/2021, que inseriu o art. 147-A no Código Penal. Já os objetivos específicos concentram-se na análise das diferenças entre os crimes de perseguição: stalking e cyberstalking. Utilizando o método dedutivo e descritivo, com base em fundamentos teóricos encontrados em pesquisas bibliográficas, como documentos públicos, livros, artigos científicos e dados da internet. Os resultados da pesquisa indicaram que as leis atuais não são suficientes para enfrentar e coibir o problema do cyberstalking.

Biografia do Autor

Tarcizo Junio Alves da Silva, Faculdade Católica de Rondônia

Acadêmico do curso de direito da Faculdade Católica de Rondônia.

Andréia Alves de Almeida, Faculdade Católica de Rondônia

Doutora em Ciência Jurídica DINTER Entre UNIVALI e Faculdade Católica de Rondônia, Mestre em Direito Ambiental pela UNIVEM/SP. Especialista em Direito Penal UNITOLEDO/SP. Especialista em Segurança Pública e Direitos Humanos pela UNIR/RO. Especialista em Direito Militar pela Verbo Jurídico/RJ.

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Publicado

2024-05-23

Como Citar

Silva, T. J. A. da, & Almeida, A. A. de. (2024). CYBERCRIMES: A (IN)EFICÁCIA DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA NO COMBATE AO CRIME DE STALKING E CYBERSTALKING NA INTERNET. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 10(5), 4479–4499. https://doi.org/10.51891/rease.v10i5.14197