ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO: OS REFLEXOS DO ASSÉDIO MORAL DIANTE DAS DIFICULDADES PROBATÓRIAS NAS DECISÕES JUDICIAIS E A RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL DAS EMPRESAS

Resumo

Este artigo tem como objetivo fazer um panorama do assédio moral nas relações de trabalho, destacando as diferentes visões e suas consequências. Pretende-se também chamar a atenção para a dificuldade de se provar o assédio moral em juízo, fazendo uma reflexão sobre a escassez de legislação específica e uma breve análise da importância da inversão do ônus da prova e a ampliação dos poderes do juiz em benefício do assediado. Além disso analisará a responsabilidade das empresas nos casos de ocorrência do assédio moral, apontando que seus códigos de conduta e códigos de ética não as isentam de penalidade.  O que se tem de concreto sobre o tema é que a maior dificuldade no que concerne à penalização do assédio moral é justamente a sua “invisibilidade” e, portanto, o alto grau de subjetividade que está envolvido a questão.