A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO PENAL MILITAR

Resumo

Este estudo tem como propósito analisar a implementação do princípio da bagatela no cenário penal militar. Grande parte dos especialistas entende o princípio da insignificância como uma causa que transcende a legislação, indicando que comportamentos que resultam em danos mínimos ao bem jurídico podem ser considerados não tipificados como, por exemplo, um atraso leve ou furto de pequeno valor. No entanto, é importante salientar que este é um princípio não codificado e sua aplicação gera divergências, inclusive no que concerne à possibilidade de sua utilização no âmbito militar. Pode-se concluir que, embora seja um princípio considerado relevante no campo do direito penal, não encontra aceitação no contexto da justiça militar. A metodologia adotada foi a dedutiva hipotética, na qual o tema foi abordado de forma ampla, por meio de pesquisa bibliográfica.