ASPECTS OF ACTIVE AND PASSIVE CORRUPTION IN THE CONTEXT OF PUBLIC ADMINISTRATION

Abstract

A Administração Pública representa o conjunto de órgãos públicos responsáveis por desempenhar as funções determinadas ao Estado Brasileiro, em todas as suas esferas. Sendo uma pessoa jurídica, é dotada de uma série de funcionários que, a depender dos cargos ocupados, tem o dever de realizar as atividades em nome da Administração e por isso suas condutas se misturam.  Sendo assim, compete aos agentes públicos agir segundo os princípios do ente estatal, dentro da legalidade e da moralidade, além de outros fundamentos. Em razão disso, caso um funcionário público pratique corrupção no desempenho de sua função, deverá responder por seus atos não apenas no âmbito administrativo, mas também no cível e no criminal. Por ser matéria que interessa aos juristas e aos jurisdicionados, esta pesquisa se desenvolve em torno de seu objetivo maior: relacionar a atuação dos indivíduos perante a Administração Pública com as normas de direito penal, principalmente no tocante à prática delitiva de corrupção ativa e passiva. Para alcançar o objetivo, a metodologia adotada consiste na aplicação de técnicas qualitativas de análise da bibliografia selecionada, uma vez que, elaborado na forma de revisão de literatura, o artigo se apresenta como trabalho de conclusão de curso cujo resultados obtidos compreendem a elaboração de um texto científico fundamentado nas mais relevantes opiniões doutrinárias e jurisprudências dos Tribunais Nacionais.