A RESPONSABILIDADE DO ESTADO NAS CONDUTAS PRATICADAS POR POLICIAIS MILITARES NA PROMOÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO

Autores/as

  • Ronaldo Alves Faculdade de Ilhéus
  • Joilson Vasconcelos Faculdade de Ilhéus

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v9i5.9884

Palabras clave:

Risco administrativo. Teoria da culpa. Responsabilidade objetiva. Conduta militar.

Resumen

A responsabilidade civil do Estado, é a ferramenta primordial no que se refere à reparação de danos provocados, por servidores públicos, em especial, os agentes de segurança pública, no desempenho de suas atribuições. Portanto, objetiva-se, discutir as nuances acerca da responsabilidade civil do Estado, mais precisamente nas ações policiais de segurança pública, sob o viés constitucional. Para tanto, serão examinados os aspectos que envolvem a responsabilidade civil estatal, paralelamente aos danos provenientes de conduta omissiva ou comissiva dos agentes durante a atividade público realizada, referente à segurança pública. Essa discussão nos permite entender os limites traçados pelo legislador constituinte e pela doutrina para a responsabilização do Estado. Para analisar a eficácia e a importância destas ferramentas, assim como os fundamentos jurídicos que as lastreiam, considerando a legislação pátria vigente que trata acerca do tema, o aporte teórico constitui-se a partir de Carvalho (2017), Mazza (2013), Silva (2005), Tartucce (2015). Para tanto, realizou-se estudo minucioso sobre cada teoria da responsabilidade civil do estado, partindo da conduta que gerou o dano como fator preponderante para a fixação do responsável. Os resultados preliminares que na fixação da responsabilidade civil do Estado, são levadas em consideração as teorias do risco e da culpa administrativas, bem como, a ocorrência de dolo ou culpa na conduta do agente.

Biografía del autor/a

Ronaldo Alves, Faculdade de Ilhéus

Discente do curso de Direito da Faculdade de Ilhéus, Centro de Ensino Superior, Ilhéus, Bahia. 

Joilson Vasconcelos, Faculdade de Ilhéus

Docente do curso de Direito da Faculdade de Ilhéus, Centro de Ensino Superior, Ilhéus, Bahia.

 

Publicado

2023-05-31

Cómo citar

Alves, R., & Vasconcelos, J. (2023). A RESPONSABILIDADE DO ESTADO NAS CONDUTAS PRATICADAS POR POLICIAIS MILITARES NA PROMOÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 9(5), 1489–1498. https://doi.org/10.51891/rease.v9i5.9884