REDUÇÃO DE EMISSÕES DE GASES DO EFEITO ESTUFA POR DESMATAMENTO EVITADO - REDD+ NA LEI DO AMAZONAS (4.266/2015) E A CONVENÇÃO QUADRO SOBRE MUDANÇAS DO CLIMA

Autores

  • Natasha Nunes Sampaio Universidade Federal do Amazonas – UFAM
  • Ceres Catarina Santos Chaves Universidade Federal do Amazonas – UFAM
  • Adriano Fernandes Ferreira Universidade Federal do Amazonas – UFAM

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v9i4.9315

Palavras-chave:

REDD+. Amazonas. Aquecimento global. Economia ambiental. Tratado internacional.

Resumo

O Direito internacional público tem intensificado as discussões acerca da gestão e uso dos recursos naturais, em especial as que acarretam mudanças climáticas. Nesse cenário, o Brasil sancionou a Lei da Política Nacional de Mudanças Climáticas e ratificou o Acordo de Paris (COP-21), demonstrando seu comprometimento com a busca pela mitigação de danos climáticos. Não obstante, o Estado do Amazonas editou a Lei nº 4.266/15 e criou o Subprograma REDD+ a fim de compensar os lucros por desmatamento evitado. O objetivo deste artigo é analisar a compatibilidade deste Subprograma estadual com a Lei n.º 12.187 e o Acordo de Paris. O procedimento metodológico constitui-se de pesquisas bibliográficas e comparativas com as Leis objeto do texto. Conclui-se que o Subprograma REDD+ representa um grande avanço na luta contra o desmatamento e está em sintonia com a Convenção Quadro e com a Lei nacional.

Biografia do Autor

Natasha Nunes Sampaio, Universidade Federal do Amazonas – UFAM

Acadêmica do Curso de Direito pela Universidade Federal do Amazonas – UFAM.  Integrante do Grupo de Pesquisa Observatório de Direito Socioambiental e Direitos Humanos na Amazônia. 

Ceres Catarina Santos Chaves, Universidade Federal do Amazonas – UFAM

Acadêmica do Curso de Direito pela Universidade Federal do Amazonas – UFAM.  Integrante do Grupo de Pesquisa Observatório de Direito Socioambiental e Direitos Humanos na Amazônia. 

Adriano Fernandes Ferreira, Universidade Federal do Amazonas – UFAM

Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas – UFAM. Mestre em Direito pela Universidade Gama Filho. Doutor em Ciências Jurídicas pela Universidade Castilha la Mancha. Pós-doutor em Direito pela Universidade de Santiago de Compostela. 

Downloads

Publicado

2023-04-29

Como Citar

Sampaio, N. N., Chaves, C. C. S., & Ferreira, A. F. (2023). REDUÇÃO DE EMISSÕES DE GASES DO EFEITO ESTUFA POR DESMATAMENTO EVITADO - REDD+ NA LEI DO AMAZONAS (4.266/2015) E A CONVENÇÃO QUADRO SOBRE MUDANÇAS DO CLIMA. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 9(4), 1241–1256. https://doi.org/10.51891/rease.v9i4.9315