O REGIME DE BENS DA PARTICIPAÇÃO FINAL NOS AQUESTOS E O DIREITO DE CONCORRÊNCIA DO CÔNJUGE

Autores/as

  • José Márcio de Almeida Academia Brasileira de Direito Civil

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v9i2.8511

Palabras clave:

Regime. Bens. Direito.

Resumen

Este trabalho traça considerações acerca do regime de bens da participação final nos aquestos e do direito de concorrência do cônjuge. Conceitua cada um dos regimes preconizados pelo Código Civil de 2002, bem como estabelece comparações entre cada um deles. Aborda o princípio da mutabilidade dos regimes de bens, o pacto antenupcial, suas exigências e características marcantes e a sociedade entre cônjuges. Detém-se, pormenorizadamente, sobre a novidade introduzida pelo novo código, qual seja, o regime da participação final nos aquestos. Sobre este regime em especial, procura identificar suas origens históricas em legislações exteriores, quais as inspirações econômicas que motivaram a sua criação pelo legislador, sua previsão legal, qual o fundamento ético e como se procede ao cálculo dos aquestos no momento da eventual dissolução da sociedade conjugal. De forma sucinta aborda também o regime de bens entre companheiros.

Biografía del autor/a

José Márcio de Almeida, Academia Brasileira de Direito Civil

Advogado. MBA em Advocacia Corporativa e Governança. Especialista em Direito Civil e Processual Civil. Membro da Academia Brasileira de Direito Civil e da Comissão de Direito Associativo da OAB/MG.

Publicado

2023-02-28

Cómo citar

Almeida, J. M. de . (2023). O REGIME DE BENS DA PARTICIPAÇÃO FINAL NOS AQUESTOS E O DIREITO DE CONCORRÊNCIA DO CÔNJUGE. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 9(2), 442–470. https://doi.org/10.51891/rease.v9i2.8511