A INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL EM CASO DE VÍCIO REDIBITÓRIO EM CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO

Autores/as

  • Matheus Oliveira Duarte Centro Universitário São Lucas
  • Lucas Alex John Centro Universitário São Lucas
  • Marcos Nunes Silva Verneck Centro Universitário São Lucas

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v8i6.6116

Palabras clave:

Contrato de compra e venda. Vícios redibitórios e responsabilidade civil.

Resumen

O dano moral decorrente de defeito em veículo nos contratos de financiamento automotivo e a análise das relações de consumo e a questão do dano moral por defeito no veículo.  O simples surgimento de qualquer defeito ou vício no veículo, será passível de ensejar a indenização por danos morais, sob alegação de descumprimento contratual? A hipótese a ser desenvolvida é a inexistência de danos morais quando não houver vício redibitório, envolvendo contrato de compra e venda de veículo. Compreender os conceitos legais sobre contratos nas relações de consumo. Explicar a finalidade do Código de Defesa do Consumidor destacando as previsões legais acerca dos danos morais e vícios/defeitos dos produtos e serviços. Considerando que o presente trabalho é de natureza bibliográfica, o método de abordagem a ser adotado no seu desenvolvimento será o dedutivo, tendo pressuposto argumentos gerais, para argumentos particulares; quanto ao procedimento será analítico e o histórico crítico, a partir da doutrina e da jurisprudência dos tribunais. Quanto à metodologia, será de natureza qualitativa.

Biografía del autor/a

Matheus Oliveira Duarte, Centro Universitário São Lucas

Acadêmico de Direito-  Instituição: Centro Universitário São Lucas.

Lucas Alex John, Centro Universitário São Lucas

Acadêmico de Direito-  Instituição: Centro Universitário São Lucas.

Marcos Nunes Silva Verneck, Centro Universitário São Lucas

Professor Titular do Curso de Direito do Centro Universitário São Lucas – RO. Orientador do presente trabalho. Endereço Eletrônico: marcos.verneck@sãolucas.edu.br

 

Publicado

2022-07-05

Cómo citar

Duarte, M. O. ., John, L. A. ., & Verneck, M. N. S. . (2022). A INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL EM CASO DE VÍCIO REDIBITÓRIO EM CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 8(6), 1691–1705. https://doi.org/10.51891/rease.v8i6.6116