A RELAÇÃO SEXUAL DE ADOLESCENTES MENORES DE 14 ANOS DE IDADE E A RESPONSABILIDADE PENAL DOS PAIS POR OMISSÃO

Autores/as

  • Catrine Amanda Gomes de Oliveira Centro Universitário São Lucas
  • Marcelo Lima de Oliveira Centro Universitário São Lucas

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v8i3.4798

Palabras clave:

Adolescentes. Vulneráveis. Estupro. Responsabilidade. Omissão.

Resumen

 A sociedade passa por constantes transformações socioculturais, que refletem na formação de crianças e adolescentes, principalmente. No âmbito da sexualidade, iniciando as relações sexuais precocemente. Com o advento da Lei nº. 12.015/2009, foi criado a figura do estupro de vulnerável e estabelecendo a vulnerabilidade absoluta do menor de quatorze anos, conforme preceitua o artigo 217-A, do Código Penal. No mesmo sentido, a súmula 593 do STJ, reafirma a prática do crime de estupro de vulnerável, independente do consentimento da vítima e/ou dos pais, emprego ou não de violência ou grave ameaça, experiência sexual, e relacionamento com o agressor. O presente estudo tem como objetivo geral analisar os aspectos do crime de estupro de vulnerável, a prática sexual de adolescentes menores de 14 anos de idade, e a responsabilidade penal dos pais por estes indivíduos, devendo garantir sua dignidade sexual, podendo responder penalmente por sua omissão, ao não tentar evitar a ocorrência deste crime. O estudo é fundamentado em publicações de autores com uniformidade de assuntos referentes ao problema, por meio de literaturas obtida através de livros, teses, jurisprudências e, artigos jurídicos publicados, no período entre 2010 a 2020, viabilizando, assim, um texto ordenado para pesquisa.

Biografía del autor/a

Catrine Amanda Gomes de Oliveira, Centro Universitário São Lucas

Acadêmica do curso de Direito do Centro Universitário São Lucas – porto Velho – RO. catrineamanda@hotmail.com

Marcelo Lima de Oliveira, Centro Universitário São Lucas

Orientador do presente artigo e professor do curso de direito do Centro Universitário São Lucas – Porto Velho – RO. Marcelo.oliveira@saolucas.edu.br

Publicado

2022-04-05

Cómo citar

Oliveira, C. A. G. de ., & Oliveira, M. L. de . (2022). A RELAÇÃO SEXUAL DE ADOLESCENTES MENORES DE 14 ANOS DE IDADE E A RESPONSABILIDADE PENAL DOS PAIS POR OMISSÃO . Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 8(3), 1995–2015. https://doi.org/10.51891/rease.v8i3.4798