GOBERNANZA TÉCNICA Y GESTIÓN DEL CICLO DE VIDA DE SISTEMAS FOTOVOLTAICOS PÚBLICOS: EVIDENCIAS DE CONTRATOS BRASILEÑOS DE O&M

Resumen

 Este estudo examina como princípios de governança pública, accountability e gestão de ativos são incorporados aos instrumentos de contratação e aos contratos de operação e manutenção de sistemas fotovoltaicos públicos. Adotou-se uma abordagem qualitativa, exploratório-descritiva, baseada na análise documental de contratos, editais, termos de referência e documentos complementares obtidos no Portal Nacional de Contratações Públicas. A análise considerou escopo dos serviços, responsabilidades, monitoramento, indicadores de desempenho, gestão de riscos, documentação e gestão do ciclo de vida. Os resultados revelaram forte heterogeneidade entre os contratos, com predominância de arranjos orientados a tarefas, atividades de manutenção fragmentadas e uso limitado de indicadores mensuráveis de desempenho. Os contratos mais abrangentes integraram monitoramento contínuo, relatórios técnicos, manutenção preventiva e corretiva e fornecimento de componentes. Os achados indicam que uma governança técnica mais robusta depende de responsabilidades claramente definidas, informações rastreáveis, desempenho verificável e tomada de decisão orientada ao ciclo de vida, contribuindo para maior efetividade na gestão pública dos ativos fotovoltaicos.