POLÍTICA EDUCACIONAL E REFORMA DO ESTADO NOS GOVERNOS FHC E LULA I E II: AS CIÊNCIAS HUMANAS NO NEOLIBERALISMO

Resumen

O presente trabalho tem como objeto de análise as políticas educacionais implementadas nos governos de Fernando Henrique Cardoso (1995–2002) e Luiz Inácio Lula da Silva (2003–2010), com ênfase nos impactos dessas políticas sobre o financiamento da educação e sobre o lugar das Ciências Humanas na educação básica brasileira. O objetivo central é examinar criticamente como as reformas educacionais desses períodos foram estruturadas no contexto da consolidação do neoliberalismo no Brasil e de que maneira essa orientação influenciou a organização curricular, os mecanismos de avaliação e o papel do Estado na garantia do direito à educação. Do ponto de vista metodológico, a pesquisa baseia-se em uma abordagem qualitativa, de caráter bibliográfico e documental, fundamentada na análise de legislações educacionais e documentos normativos, bem como em contribuições teóricas da literatura crítica sobre políticas educacionais e reforma do Estado no Brasil. A análise privilegia a relação entre as transformações institucionais do Estado, as diretrizes das políticas públicas educacionais e seus efeitos sobre o currículo e a organização da educação básica. Os resultados indicam que, apesar das diferenças discursivas entre os governos analisados, observa-se uma significativa continuidade nas diretrizes educacionais, marcadas pela centralidade da avaliação por desempenho, pela padronização curricular e pela ampliação de mecanismos de regulação baseados em metas e indicadores. No que se refere às Ciências Humanas, essas políticas contribuíram para a redução de seu papel formativo crítico, subordinando esse campo do conhecimento a uma lógica funcional e tecnocrática. Conclui-se que, embora tenham ocorrido avanços pontuais na ampliação do acesso à educação e na reinserção de disciplinas como Filosofia e Sociologia no ensino médio, as políticas educacionais do período permaneceram, em grande medida, orientadas pelos princípios da racionalidade neoliberal, evidenciando a necessidade de repensar o papel do Estado e de fortalecer um projeto educacional comprometido com a formação crítica, a democracia e a justiça social.