ABORTO INDUZIDO: CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS E IMPLICAÇÕES PARA A SAÚDE FÍSICA E MENTAL DA MULHER

Resumen

O aborto induzido é uma prática frequente no Brasil, presente em diferentes classes sociais, sendo muitas vezes realizado de forma insegura e clandestina, o que acarreta graves riscos fisiológicos e psíquicos às mulheres. Analisar as consequências jurídicas e as implicações na saúde física e mental decorrentes do aborto induzido no contexto brasileiro, por meio da identificação dos principais riscos físicos, impactos psicológicos e da análise da legislação vigente. A pesquisa justifica-se pela relevância social do aborto clandestino como problema de saúde pública, pelos impactos desproporcionais sobre mulheres em situação de vulnerabilidade, pela contribuição acadêmica ao debate interdisciplinar entre saúde e direito e pela importância científica na sistematização de evidências sobre danos físicos, psíquicos e jurídicos associados à prática. Trata-se de uma revisão bibliográfica de natureza qualitativa, baseada na análise de artigos científicos indexados e da legislação brasileira, selecionados conforme relevância temática e atualidade. Os estudos evidenciam que a criminalização do aborto impulsiona práticas inseguras, resultando em complicações graves como perfuração uterina, infecções, peritonite e septicemia, além de sequelas reprodutivas e transtornos psicológicos, como ansiedade e depressão, especialmente entre mulheres de baixa renda. Conclui-se que o aborto clandestino configura um grave problema de saúde pública no Brasil, associado a desigualdades sociais e a importantes repercussões físicas, mentais e jurídicas, evidenciando a necessidade de aprimoramento das políticas públicas de saúde sexual e reprodutiva.