DIREITO CIVIL - SUCESSÕES DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA

Autores/as

  • Nelcilene Ferreira Faculdade Santo Antônio
  • Joelma Silva Bueno Faculdade Santo Antônio
  • Luiz Márcio dos Santos UNITAU

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v10i7.14728

Palabras clave:

Sucessão. Direito Sucessório. Código Civil. Herança. Testamento.

Resumen

Esse artigo aborda os principais aspectos do direito sucessório no Brasil, destacando a origem da palavra "sucessão" e sua aplicação no contexto jurídico. O autor diferencia a sucessão em sentido amplo da sucessão em sentido estrito, com foco na transmissão patrimonial decorrente da morte do titular. São discutidos os debates em torno da rigidez da sucessão legítima, a restrição da liberdade de testar e as mudanças introduzidas pelo Código Civil de 2002. Também são abordadas as questões relacionadas às transformações familiares, a equiparação dos regimes sucessórios pelo Supremo Tribunal Federal e a necessidade de revisão do fenômeno sucessório para adequá-lo aos valores constitucionais. O problema de pesquisa se norteou com a questão que se voltou em saber como a legislação brasileira aborda e concilia os direitos sucessórios decorrentes de questões como a filiação socioafetiva, a reprodução assistida post mortem, a concepção post mortem, o direito fundamental de testar e a afetividade nas relações familiares, considerando os princípios de autonomia do testador, proteção dos herdeiros legítimos e interpretação dos testamentos? O objetivo geral deste trabalho foi analisar como a legislação brasileira lida com os desafios e dilemas decorrentes da sucessão testamentária em situações envolvendo filiação socioafetiva, reprodução assistida post mortem, concepção post mortem, direito fundamental de testar e afetividade nas relações familiares, considerando os princípios de autonomia do testador, proteção dos herdeiros legítimos e interpretação dos testamentos. A metodologia utilizada foi a revisão de literatura, com a captação de materiais publicados nos últimos 10 anos, disponíveis de portais tais como: Google Acadêmico, Rev Secr Trib Perm Revis, Revista de Ciências Jurídicas, etc. Em conclusão, a legislação brasileira aborda uma variedade de questões relacionadas aos direitos sucessórios, como a filiação socioafetiva, a reprodução assistida post mortem, a concepção post mortem, o direito fundamental de testar e a afetividade nas relações familiares. Cada uma dessas questões apresenta desafios específicos em relação aos princípios jurídicos e éticos que regem o direito sucessório.

Biografía del autor/a

Nelcilene Ferreira, Faculdade Santo Antônio

Graduanda em Direito, Faculdade Santo Antônio 

Joelma Silva Bueno, Faculdade Santo Antônio

Graduanda em direito, Faculdade Santo Antônio.

Luiz Márcio dos Santos, UNITAU

Bacharel em ciências jurídicas e sociais pela UNITAU, Especialista em história e cultura afro-brasileira e indígena pela UNINTER e Mestre em desenvolvimento humano, formação, políticas e práticas sociais e  pela UNITAU.

Publicado

2024-07-02

Cómo citar

Ferreira, N., Bueno, J. S., & Santos, L. M. dos. (2024). DIREITO CIVIL - SUCESSÕES DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA . Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 10(7), 477–494. https://doi.org/10.51891/rease.v10i7.14728