DESAFIOS JURÍDICOS NA REGULAÇÃO DE CRIPTOMOEDAS

Autores/as

  • Gabriel Felipe Nunes do Nascimento Faculdade São Lucas
  • Gabrielli Caroline Moraes Curtarelli Faculdade São Lucas
  • Ihgor Jean Rego Centro Universitário São Lucas

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v10i5.14086

Palabras clave:

Moeda virtual. Criptomoedas. Natureza jurídica das criptomoedas.

Resumen

Este artigo propõe uma análise dos desafios jurídicos emergentes no cenário das criptomoedas, notadamente Bitcoin e Ethereum, exigindo uma abordagem legislativa cuidadosa. O objetivo geral é examinar os entraves legais nesse contexto, destacando quatro desafios prementes. A metodologia escolhida é a analítica, visando desmembrar e analisar minuciosamente os elementos constitutivos dos desafios jurídicos das criptomoedas. Um desafio crucial envolve a busca por regulamentações que conciliem a inovação tecnológica com a segurança pública, especialmente contra atividades criminosas. A identificação dos participantes nas transações e a imposição de medidas rigorosas de conformidade por parte das exchanges são considerações essenciais. A tributação de transações criptográficas, dada a sua natureza descentralizada, emerge como um desafio adicional. As autoridades fiscais enfrentam a complexidade de garantir a declaração e tributação adequada dessas transações, demandando abordagens inovadoras. A proteção dos investidores constitui outro desafio significativo, dada a volatilidade inerente das criptomoedas. A formulação de regulamentações que garantam transparência, responsabilidade e segurança dos investidores, com foco nas ofertas iniciais de moedas (ICOs), é uma necessidade imperativa. Por fim, a regulação das criptomoedas transcende fronteiras, demandando esforços de cooperação internacional. A harmonização das regulamentações globalmente é vital para enfrentar desafios de jurisdição e assegurar uma abordagem coesa em escala mundial. Os resultados esperados compreendem uma regulamentação equilibrada, que promova a inovação tecnológica, proteja os investidores, assegure a tributação adequada e promova a cooperação global. A metodologia analítica proporciona uma estrutura sólida para desvendar esses desafios complexos, orientando a formulação de regulamentações adaptáveis e eficazes.

Biografía del autor/a

Gabriel Felipe Nunes do Nascimento, Faculdade São Lucas

Graduando do curso de Direito, Faculdade São Lucas Porto Velho.

Gabrielli Caroline Moraes Curtarelli, Faculdade São Lucas

Graduanda do curso de Direito, Faculdade São Lucas Porto Velho.

Ihgor Jean Rego, Centro Universitário São Lucas

Orientador do curso de Direito no Centro Universitário São Lucas UNISL. Mestre em Direito, professor universitário, advogado licenciado, Coordenador Estadual do PROCON/RO.

 

Publicado

2024-05-22

Cómo citar

Nascimento, G. F. N. do, Curtarelli, G. C. M., & Rego, I. J. (2024). DESAFIOS JURÍDICOS NA REGULAÇÃO DE CRIPTOMOEDAS. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 10(5), 4292–4304. https://doi.org/10.51891/rease.v10i5.14086