AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA COMO INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Autores/as

  • Nathaly Tayrine Santos Guimarães Universidade Estadual do Tocantins-UNITINS
  • Buenã Porto Salgado Universidade Estadual do Tocantins-UNITINS

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v10i5.13936

Palabras clave:

Audiência de Custódia. Direito Processual Penal. Direitos Humanos. Cultura do Encarceramento.

Resumen

A presente pesquisa trata sobre o direito à Audiência de Custódia, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, e com amparo na legislação constitucional, infraconstitucional e pactos internacionais. Como ponto central da pesquisa, questiona-se qual o real significado da Audiência de Custódia, sua abrangência, características e amparo normativo, e ainda, procura-se expor os debates acerca de sua implantação no Brasil. Objetiva-se demonstrar que o instituto é um meio capaz de combater à superlotação carcerária, de resguardar a dignidade da pessoa humana, prevenir e identificar práticas de tortura, e proporcionar um maior amparo à pessoa detida, já que a mesma busca trazer uma visão mais humanizada do juiz em relação ao custodiado. A pesquisa é justificada devido à relevância e atualidade da matéria no cenário nacional, que visa apresentar se a Audiência de Custódia cumpre seu papel após sua implementação.

Biografía del autor/a

Nathaly Tayrine Santos Guimarães, Universidade Estadual do Tocantins-UNITINS

Estudante do Curso de Direito da Universidade Estadual do Tocantins-UNITINS.

Buenã Porto Salgado, Universidade Estadual do Tocantins-UNITINS

Pós-Doutor em Processo pela UERJ, Centro Universitário UNIEURO. 

Publicado

2024-05-16

Cómo citar

Guimarães, N. T. S., & Salgado, B. P. (2024). AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA COMO INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 10(5), 3180–3196. https://doi.org/10.51891/rease.v10i5.13936