ANÁLISE JURÍDICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA EM PROCEDIMENTOS ESTÉTICOS: UM ESTUDO SOBRE NEGLIGÊNCIA, ERRO MÉDICO E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS PACIENTES

Autores/as

  • Sofia Pereira de Sousa Universidade de Gurupi - UnirG
  • Verônica Silva do Prado Disconzi Universidade de Gurupi - UnirG

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v10i4.13555

Palabras clave:

Negligência. Erro médico. Procedimento estético. Responsabilidade civil. Indenização.

Resumen

A preservação da saúde dos indivíduos é uma das prioridades do estado brasileiro, posto que a dignidade humana depende de serviços públicos de qualidade. Diz a Constituição Federal de 1988 que esse é um dos direitos sociais apresentados no caput do artigo 6º. Na prática, esse direito é objeto de fornecimento em hospitais públicos e particulares mediante a atuação de profissionais da medicina e enfermagem, todos eles contratados e remunerados para prestarem seus serviços da melhor maneira possível. Assim, compete-lhes atuarem de forma adequada ao caso proposto, tomando os cuidados que a situação exige, visando a cura ou melhor tratamento possível. Todavia, existem situações em que o paciente dá entrada em hospital para realizar determinado procedimento estético e acaba sendo acometido por dano inexistente, seja decorrente de um caso inesperado, seja pelo equívoco no atendimento. Essas situações devem ser evitadas, especialmente porque a vida é o bem mais precioso de um ser humano. Por todo o exposto, esta pesquisa científica analisa a responsabilidade civil dos médicos brasileiros, através de pesquisa bibliográfica, apontando ainda a apuração via processo ético administrativo, para ao final apontar a possibilidade de fixação de indenização ao paciente vítima de erro médico.

Biografía del autor/a

Sofia Pereira de Sousa, Universidade de Gurupi - UnirG

Acadêmica do Curso de Direito da Universidade de Gurupi - UnirG (Ensino Superior Incompleto). 

Verônica Silva do Prado Disconzi, Universidade de Gurupi - UnirG

Professora do Curso de Direito da Universidade de Gurupi - UnirG.  

Publicado

2024-04-16

Cómo citar

Sousa, S. P. de, & Disconzi, V. S. do P. (2024). ANÁLISE JURÍDICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA EM PROCEDIMENTOS ESTÉTICOS: UM ESTUDO SOBRE NEGLIGÊNCIA, ERRO MÉDICO E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS PACIENTES. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 10(4), 1645–1659. https://doi.org/10.51891/rease.v10i4.13555