A GARANTIA DO DIREITO À MORADIA EM MANAUS: UMA ANÁLISE A PARTIR DO CASO JORGE TEIXEIRA

Resumen

Este artigo possui como objetivo geral analisar a violação do direito à moradia na cidade de Manaus. Para tanto, tem-se como objetivos específicos investigar o fenômeno da constitucionalização do Direito Civil e sua correlação com o Direito à Moradia; Estudar o Direito à moradia; analisar o caso do deslizamento no bairro Jorge Teixeira em 2023, verificando suas causas, bem como demonstrar a relação entre a violação ao direito à moradia com desigualdade de renda. Foi realizado um estudo bibliográfico qualitativo e também de caso, utilizando uma metodologia indutiva, que, através de uma abordagem crítica, procura responder: em que medida o caso Jorge Teixeira é fruto da violação do direito à moradia? Os resultados apontaram que fatores como desigualdade de renda e falta de planejamento urbanístico provocaram o ocorrido, e que estes, correlacionados com o direito à moradia, demonstram que esta garantia não foi respeitada.