CRIME PASSIONAL E EVOLUÇÃO JURÍDICA NO BRASIL: REFLEXÕES SOBRE A VIOLÊNCIA MOTIVADA POR EMOÇÕES EXTREMAS

Autores/as

  • Lucas Amorim Braga Centro Universitário Santo Agostinho- UNIFSA
  • Samila Marques Leão Centro Universitário Santo Agostinho- UNIFSA

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v9i11.12559

Palabras clave:

Homicídio Passional. Código Penal. Evolução de Crime Passional.

Resumen

Este artigo tem por finalidade discutir sobre o homicídio passional considerando a normatização jurídica para a tipificação no ordenamento jurídico brasileiro. É um tema controverso na seara jurídica por não haver uma clara definição no Código Penal do Brasil, necessitando discutir qual o melhor posicionamento sobre a punição ao infrator de homicídio passional, e, portanto, tema de debates acirrados tanto na esfera judicial, quanto na sociedade. Nesse sentido, o objetivo geral consistiu em analisar o homicídio passional no ordenamento jurídico brasileiro, relacionando com a evolução de crimes passionais. A justificativa para a escolha do tema partiu da importância de demonstrar que no homicídio passional não há associação direta entre problemas mentais e a capacidade de entender e querer, mas relacionadas quanto ao aspecto ético da consciência. A metodologia adotada foi uma pesquisa bibliográfica descritiva, explicativa e qualitativa, a partir de livros, artigos e outros meios impressos e eletrônicos relacionados ao assunto. As conclusões apontam que atualmente existe uma proteção legal às mulheres vítimas de violências, tanto a partir da Lei Maria da Penha, quanto da Lei do Feminicídio, endurecendo a punição para os seus agressores que cometem homicídios e feminicídios.

Biografía del autor/a

Lucas Amorim Braga, Centro Universitário Santo Agostinho- UNIFSA

Graduando em Direito pelo Centro Universitário Santo Agostinho- UNIFSA. 

Samila Marques Leão, Centro Universitário Santo Agostinho- UNIFSA

Centro Universitário Santo Agostinho- UNIFSA.

Publicado

2023-12-07

Cómo citar

Braga, L. A., & Leão, S. M. (2023). CRIME PASSIONAL E EVOLUÇÃO JURÍDICA NO BRASIL: REFLEXÕES SOBRE A VIOLÊNCIA MOTIVADA POR EMOÇÕES EXTREMAS. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 9(11), 1506–1521. https://doi.org/10.51891/rease.v9i11.12559