ANÁLISE DA REDUÇÃO DA MENORIDADE PENAL À LUZ DA IMPUTABILIDADE

Autores/as

  • Jéssica de Souza Bonfim Faculdade de Ilhéus
  • Noberto Teixeira Cordeiro Faculdade de Ilhéus

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v9i11.12455

Palabras clave:

Menoridade Penal. Imputabilidade. Direito Penal.

Resumen

O presente trabalho tem por objetivo analisar a menoridade penal em diversas perspectivas, especialmente no que se refere a possibilidade jurídica de redução da menoridade penal, bem como as possíveis consequências da mencionada mudança, para tanto, busca-se compreender os fatores considerados para o estabelecimento da referida menoridade penal até os 18 amos. Em 1940 quando passou a vigorar o Código Penal, a imputabilidade foi estabelecida evidentemente aos dezoito anos, permanecendo mesmo após a reforma em 1988 da parte geral, se consolidando desde então na Constituição Federal e no ECA. Assim, desde àquela época, os menores de dezoito anos são considerados como inimputáveis, fundado no critério biológico com base no desenvolvimento mental da idade. Por tanto, objetiva-se analisar a redução da menoridade penal à luz da imputabilidade da criança e do adolescente, partindo do pressuposto de que a inimputabilidade se torna um benefício para a prática de condutas ilícitas. O método utilizado na pesquisa foi o bibliográfico com abordagem dedutivo, que permitiu buscar informações acerca do problema, obtendo-se os resultados esperados quanto a redução da menoridade penal, concluindo que devido à baixa eficácia das medidas corretivas ditadas pela legislação especial, é necessário modificar a regra da imputabilidade penal brasileira.

Biografía del autor/a

Jéssica de Souza Bonfim, Faculdade de Ilhéus

Discente do curso de Direito da Faculdade de Ilhéus, Centro de Ensino Superior, Ilhéus, Bahia.

Noberto Teixeira Cordeiro, Faculdade de Ilhéus

Docente do curso de Direito da Faculdade de Ilhéus, Centro de Ensino Superior, Ilhéus, Bahia. 

Publicado

2023-12-06

Cómo citar

Bonfim, J. de S., & Cordeiro, N. T. (2023). ANÁLISE DA REDUÇÃO DA MENORIDADE PENAL À LUZ DA IMPUTABILIDADE. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 9(11), 1413–1435. https://doi.org/10.51891/rease.v9i11.12455