DIREITO À MORADIA E A APLICAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: UM ESTUDO DE CASO NO AMAZONAS

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v9i11.12394

Palabras clave:

Direito à moradia. Direitos Humanos. Monte Horebe.

Resumen

O tema deste trabalho é sobre a moradia na perspectiva dos Direitos Humanos, visando analisar o direito à habitação para além da percepção de um espaço físico para morar. Nessa perspectiva, se problematiza se a visão dos Direitos Humanos é aplicada em casos judicializados, tendo como exemplo o caso do Monte Horebe, na cidade de Manaus. Justificasse essa abordagem tendo em vista o contexto histórico do processo de urbanização no contexto amazônico. Assim, se tem como hipótese que face à Constituição do Estado do Amazonas a aplicação dos Direitos Humanos ainda se apresenta como uma lacuna a ser consolidada no acesso à moradia digna na cidade de Manaus. Os resultados buscam dar conta de uma análise compreensiva tanto do ponto de vista jurídico quanto da dimensão social que o tema em tela apresenta, de forma crítica.

Biografía del autor/a

Caio Daniel Freire Rodrigues, Fametro  

Estagiário do Tribunal Regional Federal da 11ª Região, Fametro.  ORCID https://orcid.org/0009-0005-6648-5973.

Priscila Freire Rodrigues, Universidade de Coimbra

Doutora, Universidade de Coimbra, Professora da UEA.  ORCID: https://orcid.org/0000-0003-4031-543X

Publicado

2023-12-07

Cómo citar

Rodrigues, C. D. F., & Rodrigues, P. F. (2023). DIREITO À MORADIA E A APLICAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: UM ESTUDO DE CASO NO AMAZONAS. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 9(11), 1758–1772. https://doi.org/10.51891/rease.v9i11.12394