A RESPONSABILIDADE DAS SEGURADORAS NO ÂMBITO DOS CONTRATOS DE SEGURO DE VIDA EM CASO DE EMBRIAGUEZ DO SEGURADO

Autores/as

  • Julia Eduarda Silva UNA Bom Despacho
  • Eliezer da Costa Moreira UNA Bom Despacho

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v9i11.12369

Palabras clave:

Contrato de seguros de vida e de veículos. Embriaguez alcoólica do segurado. Excludente de cobertura. Clausulas limitativas de risco. Ônus da prova.

Resumen

Este trabalho tem como escopo a análise das cláusulas limitativas de risco em contratos de seguros de vida e de veículos, com foco na recusa de indenizações por parte das seguradoras, investigando os fundamentos jurídicos que embasam tais decisões. Serão feitas distinções entre as cláusulas limitadoras de risco e aquelas que podem ser consideradas abusivas em relação ao consumidor. A pesquisa examinará também os argumentos encontrados na doutrina e na jurisprudência em relação às circunstâncias que podem levar à exclusão da cobertura. Procederemos ainda com a análise de eventuais danos decorrentes da embriaguez do segurado, notadamente em situações em que este exerce a função de condutor. Nesse contexto, considerando que o artigo 768 do Código Civil prevê a perda do direito à garantia no caso do agravamento intencional o risco objeto do contrato, surgem divergências jurisprudenciais e doutrinárias no tocante a aplicação do referido artigo nos contratos de seguro de vida e de veículos.

Biografía del autor/a

Julia Eduarda Silva, UNA Bom Despacho

Acadêmica do curso de Direito da Instituição de Ensino Superior UNA Bom Despacho da Rede Ânima Educação

Eliezer da Costa Moreira, UNA Bom Despacho

Acadêmico do curso de Direito da Instituição de Ensino Superior UNA Bom Despacho da Rede Ânima Educação. 

Publicado

2023-11-30

Cómo citar

Silva, J. E., & Moreira, E. da C. (2023). A RESPONSABILIDADE DAS SEGURADORAS NO ÂMBITO DOS CONTRATOS DE SEGURO DE VIDA EM CASO DE EMBRIAGUEZ DO SEGURADO. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 9(11), 110–127. https://doi.org/10.51891/rease.v9i11.12369