A (IM)POSSIBILIDADE DA PRÁTICA AO ESPORTE DE VAQUEJADA

Autores/as

  • Luís Eduardo Antônio Nunes de Holanda Centro Universitário Santa Agostinho-UNIFSA
  • Rodrigo Araújo Saraiva Centro Universitário Santo Agostinho-UNIFSA

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v9i11.12365

Palabras clave:

Vaquejada. Esporte. Lei. Inconstitucionalidade.

Resumen

A vaquejada é uma atividade cultural e esportiva tradicional do Nordeste brasileiro. No entanto a vaquejada foi reconhecida como um esporte legal no Brasil após a aprovação da Emenda Constitucional 96/2017, que foi promulgada em novembro de 2017. Já o STF racionalizar que os maus tratos aos animais ocorrem nas arenas de vaquejada são característica do esporte. A partir daí, surge o seguinte questionamento: a vaquejada é uma atividade popular cultural ou maus tratos aos animais? O objetivo geral do estudo é analisar a Emenda Constitucional nº 96 que versa sobre a prática da Vaquejada como um bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro e específicos investigar as medidas adotadas para garantir o bem-estar dos animais envolvidos na vaquejada; avaliar o reconhecimento da vaquejada como patrimônio cultural e analisar o choque das normas ao identificar a Lei 15.299/2013 e a Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 4983 é contra esta lei. Sendo assim, o estudo tem caráter exploratório baseado em uma pesquisa bibliográfica, utilizando-se da técnica de análise de publicações que serviram como subsídio para a realização desta investigação. Através do estudo constatou-se que a existência da Lei estadual considerando a cultura e esportiva não é aceitável para se aplicar ao disposto no artigo 225, §1º, VII da CF. Com a Lei 15.299/2013 regulamentando a vaquejada como um atividade desportiva, provoca choque de normas constitucionais, pois a Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º4983 é contra esta lei.

Biografía del autor/a

Luís Eduardo Antônio Nunes de Holanda, Centro Universitário Santa Agostinho-UNIFSA

Bacharelando do Curso de Direito do Centro Universitário Santa Agostinho UNIFSA.

Rodrigo Araújo Saraiva, Centro Universitário Santo Agostinho-UNIFSA

Professor Orientador do Centro Universitário Santa Agostinho (UNIFSA).  Mestre em Criminologia Universidade Fernando Pessoa UFP Portugal. Mestre em Direito UNESA. 

Publicado

2023-12-04

Cómo citar

Holanda, L. E. A. N. de, & Saraiva, R. A. (2023). A (IM)POSSIBILIDADE DA PRÁTICA AO ESPORTE DE VAQUEJADA . Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 9(11), 769–785. https://doi.org/10.51891/rease.v9i11.12365