DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E A PROTEÇÃO DO INTERESSE DOS CREDORES NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS FAMILIARES

Autores/as

  • Daniel Cardoso Sousa Faculdade de Ciências Jurídicas de Paraíso do Tocantins - FCJP
  • Lucas Cavalcante Medrado Faculdade de Ciências Jurídicas de Paraíso do Tocantins - FCJP

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v9i9.11579

Palabras clave:

Desconsideração da Personalidade Jurídica; Recuperação Judicial; Empresas Familiares.

Resumen

O estudo tem como objetivo analisar a eficácia da desconsideração da personalidade jurídica na salvaguarda dos interesses dos credores em processos de recuperação judicial de empresas familiares, reconhecendo os desafios decorrentes da proximidade entre o patrimônio dos sócios e o da empresa. Utilizando uma abordagem dedutiva e uma metodologia de pesquisa jurídica baseada em análises bibliográficas e documentais, este trabalho destaca a importância de aplicar a desconsideração da personalidade jurídica com cuidado, considerando os riscos associados. O estudo conclui que a aplicação criteriosa desse instituto pode efetivamente proteger os interesses dos credores. Isso é evidenciado no caso emblemático do Grupo Odebrecht, onde a desconsideração da personalidade jurídica foi fundamental para responsabilizar os controladores e acionistas por condutas irregulares, garantindo a satisfação dos credores. Portanto, a pesquisa enfatiza a necessidade de fundamentar a aplicação desse instituto em evidências sólidas, visando à preservação dos interesses públicos e da integridade do mercado.

Biografía del autor/a

Daniel Cardoso Sousa, Faculdade de Ciências Jurídicas de Paraíso do Tocantins - FCJP

Graduando do curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas de Paraíso do Tocantins - FCJP (UNEST).

Lucas Cavalcante Medrado, Faculdade de Ciências Jurídicas de Paraíso do Tocantins - FCJP

Orientador.  Especialista em Direito, Docente do curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas de Paraíso do Tocantins - FCJP (UNEST). 

Publicado

2023-10-29

Cómo citar

Cardoso Sousa, D., & Medrado, L. C. (2023). DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E A PROTEÇÃO DO INTERESSE DOS CREDORES NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS FAMILIARES. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 9(9), 4696–4709. https://doi.org/10.51891/rease.v9i9.11579