SERVIÇOS DE ATIVOS VIRTUAIS E TRIBUTAÇÃO: UMA ANÁLISE DOS ASPECTOS TRIBUTÁRIOS INCIDENTES EM CRIPTOMOEDAS NO BRASIL

Autores/as

  • João Ricardo Sousa de Lima Faculdade de Ciências Jurídicas de Paraíso do Tocantins
  • Giliarde Benavinuto Albuquerque Cavalcante Virgulino Ribeiro Nascimento e Gama Faculdade de Ciências Jurídicas de Paraíso do Tocantins https://orcid.org/0000-0001-8146-6811

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v9i9.11496

Palabras clave:

Criptomoedas. Tributação. Ativos virtuais.

Resumen

O presente trabalho conduziu uma investigação minuciosa sobre os serviços de ativos virtuais e sua tributação, com foco nos aspectos que envolvem as criptomoedas no contexto brasileiro. Iniciando com uma análise da natureza das criptomoedas e sua classificação jurídica, destacou-se a descentralização e a tecnologia blockchain como elementos distintivos, suscitando desafios significativos para sua tributação. A pesquisa adentrou o sistema tributário brasileiro, explorando a aplicação de impostos como o de Renda, o sobre Operações Financeiras, o sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, entre outros. Para isso, utilizou-se de pesquisa bibliográfica de caráter qualitativo. Após minucioso estudo, foi realizada uma análise sobre a normativa emitida pelo Banco Central do Brasil e pela Comissão de Valores Mobiliários, a qual proporcionou um entendimento mais claro das regulamentações que orientam as atividades relacionadas a ativos virtuais. Estas diretrizes são cruciais na promoção de um ambiente jurídico seguro e inovador. Concluiu-se que a compreensão aprofundada dos aspectos tributários incidentes em criptomoedas é vital para a construção de um arcabouço jurídico propício à inovação, à segurança jurídica e à arrecadação fiscal equilibrada. No entanto, ressalta-se a importância de futuras pesquisas e diálogos entre os diversos atores envolvidos, à medida que novas tecnologias e modelos de negócio emergem, exigindo adaptações no âmbito regulatório e tributário.

Biografía del autor/a

João Ricardo Sousa de Lima, Faculdade de Ciências Jurídicas de Paraíso do Tocantins

Graduando no Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas de Paraíso do Tocantins- (FCJP).

Giliarde Benavinuto Albuquerque Cavalcante Virgulino Ribeiro Nascimento e Gama, Faculdade de Ciências Jurídicas de Paraíso do Tocantins

Doutorando (PPGDR/UFT). Mestre (PPGDCOMS/UFT). Especialista em Direito e Processo Tributário, em Direito e Processo Penal, em Criminologia, em Direito e Processo do Trabalho. Graduado em Direito (UFT). Professor da Faculdade de Ciências Jurídicas de Paraíso do Tocantins (FCJP) e da Universidade Estadual do Tocantins. Coordenador de A. Jurídico e Correcional do Sistema Penal do Tocantins. Pesquisador. Orcid: https://orcid.org/0000-0001-8146-6811. Lattes: http://lattes.cnpq.br/4525837393612907. 

Publicado

2023-10-26

Cómo citar

Lima, J. R. S. de, & Gama, G. B. A. C. V. R. N. e. (2023). SERVIÇOS DE ATIVOS VIRTUAIS E TRIBUTAÇÃO: UMA ANÁLISE DOS ASPECTOS TRIBUTÁRIOS INCIDENTES EM CRIPTOMOEDAS NO BRASIL. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 9(9), 4098–4117. https://doi.org/10.51891/rease.v9i9.11496