POSSIBILIDADE DE DANO MORAL DECORRENTE DE RELAÇÃO PÚBLICA EXTRACONJUGAL

Autores/as

  • Fabiana Maria Furtado Zamignan Faculdade de ciências jurídicas de paraíso do Tocantins
  • Valdivino Passos Santos Faculdade de ciências jurídicas de paraíso do Tocantins

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v9i9.11412

Palabras clave:

Casamento. Cônjuge Infiel. Fidelidade Recíproca. Relação Extraconjugal Pública.

Resumen

Esse artigo buscou discutir o pagamento de indenização por dano moral ao cônjuge que foi traído por descumprimento do dever de fidelidade recíproca ante a existência de uma relação extraconjugal com viés público. Teve-se como objetivo geral verificar a possibilidade jurídica de dano moral para o cônjuge que mantém uma relação extraconjugal pública. O método utilizado foi o dedutivo, analisando dados já disponíveis em outros trabalhos científicos sobre o mesmo tema, além disso, foram observadas as decisões judiciais em casos concretos, e a legislação a respeito da responsabilidade civil por descumprimento do dever de fidelidade recíproca. Entre os resultados alcançados, os entendimentos doutrinários sintetizam que a natureza jurídica do casamento como contratual, sendo o dever de fidelidade reciproca uma cláusula contratual. Conclui-se, com base na jurisprudência pátria que é possível a responsabilidade civil por dano moral decorrente do descumprimento do dever de fidelidade recíproca desde que exista lesão a honra e imagem do cônjuge que fora traído e a constância de uma relação pública.

Biografía del autor/a

Fabiana Maria Furtado Zamignan, Faculdade de ciências jurídicas de paraíso do Tocantins

Estudante do curso de Direito, Faculdade de ciências jurídicas de paraíso do Tocantins.

Valdivino Passos Santos, Faculdade de ciências jurídicas de paraíso do Tocantins

Orientador do curso de direito- Faculdade de ciências jurídicas de paraíso do Tocantins. Mestre em Direito. 

Publicado

2023-10-19

Cómo citar

Zamignan, F. M. F., & Santos, V. P. (2023). POSSIBILIDADE DE DANO MORAL DECORRENTE DE RELAÇÃO PÚBLICA EXTRACONJUGAL. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 9(9), 2814–2831. https://doi.org/10.51891/rease.v9i9.11412