LIMITAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Autores/as

  • Matheus Tavares Santos Universidade de Gurupi – UNIRG
  • Verônica Silva do Prado Disconzi Universidade de Gurupi – UNIRG

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v9i9.11345

Palabras clave:

Direitos fundamentais. Liberdade de expressão. Colisão de direitos.

Resumen

Este estudo analisará os a liberdade de expressão como direito fundamental. Os direitos fundamentais estão garantidos constitucionalmente, de maneira positivada, resguardando, desta forma, os direitos considerados como sendo existenciais. Baseando-se na preservação da dignidade da pessoa humana, os direitos fundamentais surgiram e se consolidaram com o passar do tempo através da história, bem como das demandas de direitos que foram surgindo. Defendidos no artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, esses direitos são hierarquicamente superiores no ordenamento jurídico brasileiro, entretanto, referidos direitos não são absolutos, cabendo a eles, portanto, restrições advindas de três situações: disposição constitucional expressa; restrições advindas de normas legais fundamentadas em previsão constitucional, e, colisão de direitos fundamentais. Considerando os direitos fundamentais, este trabalho objetiva analisar a liberdade de expressão, logo que sua limitação é assunto debatido constantemente. Imperioso discorrer acerca do tema, logo que a liberdade de expressão é um dos pilares do Estado Democrático de Direito. Pautada em pesquisa bibliográfica e análise da legislação vigente, bem como na doutrina e estudos publicados na internet, espera-se solucionar o fenômeno da colisão dos direitos fundamentais, garantindo, desta forma, sua efetividade.

Biografía del autor/a

Matheus Tavares Santos, Universidade de Gurupi – UNIRG

Bacharelando em Direito Pela Universidade de Gurupi – UNIRG.

 

Verônica Silva do Prado Disconzi, Universidade de Gurupi – UNIRG

Professora No Curso de Direito da Universidade de Gurupi – UNIRG. 

Publicado

2023-10-19

Cómo citar

Santos, M. T., & Disconzi, V. S. do P. (2023). LIMITAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 9(9), 2723–2733. https://doi.org/10.51891/rease.v9i9.11345