ESTRATÉGIAS DE REABILITAÇÃO EM AMBIENTE CARCERÁRIO: UMA DISCUSSÃO SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA

Abstract

É comum diferentes veículos de mídia noticiarem diariamente casos de violência, que refletem índices de criminalidade cada vez mais altos no país, escancarando graves problemas de segurança pública e também transmitindo uma sensação de insegurança na população. Deste modo, se tornam também mais recorrentes as discussões de como criar estratégias para a diminuição destes preocupantes fatores; existem discursos variados nesse sentido, sendo que muitos colocam a maior repressão como uma alternativa, e outros enfatizam que as mudanças precisam ser mais profundas, reduzindo os abismos sociais e as desigualdades, como uma forma de pensar a segurança pública a médio e longo prazo. Na conjuntura destas estratégias mais amplas, não se pode deixar de lado a discussão acerca do sistema prisional brasileiro, que se mostra desestruturada e em desconformidade com preceitos constitucionais. Esse debate é importante, na medida em que a reabilitação de detentos, é uma ação relevante na busca da redução de índices de criminalidade. A partir disso, o estudo tem como objetivo analisar a importância da reestruturação do sisteprisional brasileiro, como objetivos específicos: analisar o atual panorama do sistema carcerário brasileiro, entender a função social e punitiva das prisões, analisar as consequências positivas dessa ideia de reformulação. O estudo se justifica a partir da ideia de que o sistema prisional brasileiro se encontra completamente desestruturado, não

cumprindo suas funções em conformidade com preceitos centrais da Constituição, como da dignidade e dos direitos humanos, além do Estado não garantir estratégias eficazes em relação a reabilitação dos detentos, visando mitigar os índices de reincidência criminal. Para alcançar os objetivos propostos, a pesquisa é fundamentada por meio de uma revisão de literatura, com caráter qualitativo, em pesquisas relacionadas a segurança pública, de entendimento das funções do sistema prisional, e de possíveis estratégias para resolver os diversos problemas observados nesse ambiente.