ARMAMENTO POLICIAL: UM ESTUDO DA UTILIZAÇÃO DE ARMAS LONGAS EM UNIDADES PRISIONAIS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Abstract

A segurança pública foi estabelecida pela Constituição de 1988 enquanto um direito fundamental de segunda dimensão e, portanto, um dever do Estado. Para reforçar a concretização dessa garantia, os estados membros contam com o auxílio dos policiais penais que, dentre outras atribuições, devem zelar pela garantia da pacificação social no âmbito das unidades prisionais. Atualmente, conforme dados do Estado do Rio Grande do Sul, dispõe de uma tropa que recebe treinamento para lidar com as diversas situações. Essa pesquisa assume como problemática qual a viabilidade da utilização das armas longas em unidades prisionais no Estado do Rio Grande do Sul. Assim, parte da hipótese que tais equipamentos devem receber uma atenção específica durante o seu manuseio e, principalmente, a ponderação quando da sua utilização. Esse estudo é caracterizado como uma pesquisa bibliográfica exploratória do tipo qualitativa a partir da utilização do método dedutivo.  É fundamental que a relação do policial penal com o armamento seja estudada considerando o viés científico.