MORAL HARASSMENT AND ITS LEGAL IMPLICATIONS ON LABOR RELATIONS

Authors

  • Letícia Cristina Smith Veloso Universidade Federal do Tocantins
  • Tarsis Barreto Oliveira Universidade Estadual do Tocantins

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v9i2.8594

Keywords:

Moral harassment. Legal implications. Employment relationships.

Abstract

This paper addresses the theme of bulling and its legal implications in labor relations, with the objective of presenting the real situation of the victims and the psychological damage caused, the resulting causes and how to avoid and combat it. In fact, the different types of moral harassment will be analyzed, distinguishing this modality from sexual harassment, also pointing out the prevention measures in the work environment and the identification of moral harassment in the employer's conduct, as well as the legal repercussions and consequences in labor relations and the effects of the damage to the employee's mental health.

Author Biographies

Letícia Cristina Smith Veloso, Universidade Federal do Tocantins

Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Federal do Tocantins. Pós-Graduada em Direito Constitucional pela Faculdade Damásio Educacional. Advogada. Mediadora Extrajudicial. Orcid: https://orcid.org/0000-0001-7960-0794. 

Tarsis Barreto Oliveira, Universidade Estadual do Tocantins

Doutor e Mestre em Direito pela UFBA. Professor Associado de Direito Penal da Universidade Federal do Tocantins. Professor Adjunto de Direito Penal da Universidade Estadual do Tocantins. Professor do Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos da UFT/ESMAT. Coordenador e Professor da Especialização em Ciências Criminais da UFT. Orcid: https://orcid.org/0000-0003-0931-8915. 

 

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Published

2023-02-28

How to Cite

Veloso, L. C. S. ., & Oliveira, T. B. . (2023). MORAL HARASSMENT AND ITS LEGAL IMPLICATIONS ON LABOR RELATIONS. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 9(2), 896–914. https://doi.org/10.51891/rease.v9i2.8594

Issue

Vol. 9 No. 2 (2023): Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação- REASE

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