ESPÉCIES AMEAÇADAS: O ESTUDO DE CASO DO PODER PÚBLICO EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE

Abstract

Ao longo do período 1981-2021, a legislação ambiental brasileira foi sendo estruturada e atualizada, de forma que atualmente, é um dos mais completos conjuntos de leis ambientais do mundo. A preservação da fauna, punindo ações criminosas, praticadas por indivíduos que exercem atividades ilegais, está pautada nas Leis nº 9.605/1998 e nº 5.197/1969. Sendo assim, o objetivo do estudo em tela foi analisar a atuação da Polícia Militar, na proteção de espécies ameaçadas e seus ecossistemas em perigo no Estado da Paraíba, de maneira a subsidiar a tomada de decisão dos órgãos operativos de preservação e proteção do meio ambiente. Utilizou-se por método de estudo – o estudo de caso, satisfatoriamente adequado para responder as subsequentes indagações à presente pesquisa.  Outrossim, o trabalho aqui proposto é revestido de relevância científica e social, podendo servir de base para avanços na proteção ambiental, no combate ao tráfico de animais silvestres e na garantia dos direitos da sociedade a um meio ambiente equilibrado, bem como para outros estudos nas áreas de Direito Ambiental, Segurança Pública e de Gestão de Recursos Naturais.