CADA DETENTO UMA MÃE, UMA CRENÇA, CADA CRIME UMA SENTENÇA, CADA SENTENÇA UM MOTIVO : PRESCRIÇÃO PENAL E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO

Abstract

Trata-se de trabalho apresentado à matéria Direito Penal – Teoria da pena sobre o instituto da prescrição penal. Para chegar ao ponto culminante da discussão do tema em tela, buscou-se primeiramente esclarecer conceitos importantes como o jus pudiendi estatal, o Estado como detentor do direito punitivo, abordou-se os limites deste poder punitivo, apresentando a linha tênue que divide a prepotência estatal e os direitos e garantias individuais, para isso foi desempenhada uma abrangente pesquisa em obras que concerne ao tema. Para terminar, logo após tratar sobre os limites estatais e as legitimidades de suas intervenções, buscou-se afunilar o tema para realizar uma discussão teórica mais robusta acerca do instituto da prescrição penal.