O DIREITO ELEITORAL NO AMAZONAS: DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA MUNICÍPIOS E COMUNIDADES RIBEIRINHAS

Resumo

O presente artigo analisa os desafios enfrentados pela Justiça Eleitoral no Estado do Amazonas para garantir o exercício do voto nas comunidades ribeirinhas e indígenas. A partir de abordagem qualitativa, com base em revisão bibliográfica e documental, examina-se como fatores geográficos, logísticos e socioculturais impactam a efetivação do sufrágio universal na região amazônica. O estudo demonstra que, embora a estrutura normativa do sistema eleitoral brasileiro seja sólida, sua aplicação em territórios de difícil acesso exige adaptações institucionais constantes. Conclui-se que investimentos em tecnologia, logística e educação política contextualizada são essenciais para a consolidação da cidadania plena e para o fortalecimento da democracia participativa na Amazônia.